RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº 042/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº 042/2025 - P.E. Nº 011/2025

O Prefeito Municipal de Araputanga/MT, Sr. Enilson de Araújo Rios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada
pela Secretaria demandante, bem como a manifestação de anuência do fornecedor INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA, inscrito no CNPJ nº
10.717.170/0001-45, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, da pesquisa de preços atualizada e do
parecer favorável quanto à vantajosidade, conforme estabelecido no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais nº
149/2023 e nº 035/2025.

RATIFICA e AUTORIZA a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 042/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2025, pelo prazo
adicional de 12 (doze) meses, mantidas as demais cláusulas e condições originais, para atender às futuras aquisições no âmbito municipal.

Declaro, ainda, que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado e dentro dos limites da modalidade licitatória
que deu origem ao instrumento.

Araputanga -- MT, 07 de abril de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal